A lei 13874/19 e as alterações na CLT. As novas mudanças para as empresas

Carteira de Trabalho Digital: Informe-se

INSS: Professor, como fica sua aposentadoria amanhã, se a Reforma da Previdência for aprovada hoje?

A Reforma da Previdência já foi enviada para o Congresso e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O próximo passo é seguir para a Assembleia Legislativa e se for aprovada vai para o Senado. Esse processo pode ser muito rápido. Você professor, já se perguntou: Como fica sua aposentadoria amanhã, se a Reforma da Previdência for aprovada hoje?

A Reforma da Previdência vai prejudicar a aposentadoria dos professores em geral, mas as mais prejudicadas são as mulheres. Para Reforma, a idade mínima para aposentadoria vai passar a ser de 60 anos para ambos os sexos.

Pente Fino INSS: Redes Sociais são utilizadas para revisar auxílio doença

Publicações em redes sociais poderão ser usadas para revisão de auxílio doença e outros benefícios.

A novidade na realização das revisões dos benefícios, conforme publicação no site da Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, é o uso das redes sociais para análise de existência da necessidade do auxílio doença. Que iniciou efetivamente em abril de 2018. Assim, é possível que se realize uma inspeção das publicações feitas pelos beneficiários nas redes sociais, como Facebook, Instagram e outras.

SPED fiscal - Bloco B?

Quem precisa declarar o novo bloco de informações de ISS?

eSocial: Começa hoje a primeira fase para os pequenos negócios

A adesão total das pequenas empresas ao e-Social deve ser concluída até julho de 2020

CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO

1ª fase – Cadastros do empregador e tabelas:  de 10 de janeiro a 10 abril;

2ª fase – Envio de dados dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos: a partir de 10 abril;

eSocial: Tudo sobre o cronograma e relação de eventos para os grupos 2 e 3 definidos pela Resolução CDES nº 5/2018

Cronograma analítico com a relação dos eventos do eSocial para as entidades empresariais enquadradas no 2º grupo e demais entidades/empregadores do 3º grupo.

O cronograma de implantação do Projeto eSocial teve a sua última atualização aprovada pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial CDES nº 5, publicada no DOU em 05 de outubro de 2018.

eSocial: Atenção última fase promete ser a mais complexa do projeto

A partir de julho deste ano, as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 deverão cumprir a última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. De acordo com Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, os desafios envolvendo as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são grandes. Isso porque, enquanto os demais leiautes foram adaptados de rotinas já realizadas pelas empresas, no caso de SST, muitas companhias não possuem informações estruturadas e automatizadas.

Receita Federal: Produtores rurais precisam fazer novo cadastro

Até o dia 15 de janeiro de 2019 os produtores rurais terão que fazer CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), que substituirá o CEI (Cadastro Específico do INSS) para as pessoas físicas. Para sanar quaisquer dúvidas, o Sindicato Rural de Cascavel está à disposição para fornecer informações sobre como fazer o cadastro.

Condomínios precisam aderir ao eSocial à partir do dia 10, multas vão até R$ 180 mil

Condomínios precisam aderir ao eSocial, sob risco de multa de até R$ 180 mil

 A partir da próxima quinta-feira, empresas do grupo 3, no qual se enquadram os condomínios, devem aderir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial. A adesão será dividida em seis partes. Na primeira, é necessário o envio dos dados do empregador e a tabela do contrato dos funcionários. Na cidade do Rio, cerca de 40 mil unidades serão obrigadas a aderir, sob o risco de multa.

MEIs cadastrados no Simples Nacional estão obrigados a aderir ao eSocial

Terceira fase de empresas deve aderir ao novo sistema do governo. Grandes e médias empresas já cadastraram informações

 As micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos no país e criam a maioria dos empregos com carteira assinada no setor privado. Para os mais de 14 milhões de empreendimentos participantes do sistema tributário Simples Nacional, este janeiro marca o início de uma nova obrigação legislativa: o e-Social, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

EFD-Reinf: Novas informações sobre o início para o 2º Grupo

Foram disponibilizadas 2 "Perguntas Frequentes" a respeito do início da EFD-Reinf para o 2º Grupo, que inicia em 10/01/2019.

Com base nas perguntas do “Fale Conosco”, foram disponibilizadas 2 “Perguntas Frequentes” a respeito do início da EFD-Reinf para o 2º Grupo, que inicia em 10/01/2019.

eSocial: Conheça as 6 multas que as empresas podem vir a sofrer

Multas são altíssimas e aplicadas automaticamente, sem a necessidade da visita de um fiscal ou de uma reclamação trabalhista

O eSocial não é uma nova obrigação acessória. Pelo contrário, o principal objetivo desta nova sistemática é facilitar o dia a dia das empresas e reduzir cerca de 15 declarações que são enviadas redundantemente. A ideia é que as informações sejam enviadas para um único ambiente e todos tenham acesso a esta plataforma.

Houve mudança na legislação?

eSocial: Falta da tabela de INSS e salário família suspende o envio de eventos

A recepção dos eventos S-1200 (remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2019.

A exemplo da Portaria Interministerial MTPS/MF 15/2018, que estabeleceu as faixas salariais de contribuição para a Previdência Social, bem como os valores de cotas de salário família a partir de janeiro/2018, todo início de ano o Governo publica uma nova portaria estabelecendo as novas faixas salariais e os novos valores de cotas, o que ainda não ocorreu até o momento para 2019.

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019.

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.

Circular Caixa Aprova Cronograma do eSocial Sobre os Eventos Aplicáveis ao FGTS

Através da Circular CAIXA 842/2018,  publicada em 31/12/2018,  ficou aprovado o cronograma de implantação do eSocial, trazido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02/10/2018, referentes aos eventos aplicáveis ao FGTS.

Iniciada a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões

Entidades empresariais do 2º grupo devem transmitir seus eventos não periódicos. Micro e pequenas empresas não optantes pelo simples poderão enviar suas tabelas e eventos não periódicos em janeiro/2019, juntamente com a folha de pagamento.

A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. 

Vale a pena relembrar - eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

Cronograma

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores

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O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

eSocial - Microempreendedor individual mei - manual web mei

Fiquem atentos ao cronograma para o eSocial:

A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas

A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas

Optantes do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também terão de implantar o sistema    

A partir de julho, o eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas privadas, incluindo aquelas do Simples Nacional. O sistema não é exatamente uma novidade.

Desde 2014 os empresários estão na expectativa de sua implantação, que rotineiramente passou a ser adiada pelo governo.